ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL NA VIGÊNCIA DA CF/88 E DA LDB/96

Durante o governo FHC, surgiu a diversificação institucional, introduzida durante a vigência da LBD/96, por intermédio de decretos federais. Surgiram neste período os centros universitários, ao lado das universidades e dos estabelecimentos isolados, como faculdades integradas, faculdades, institutos superiores e escolas superiores. Os centros universitários gozam de vantagens em relação a universidades, como a autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursos existentes. Já as universidades possuem diretrizes que devem ser cumpridas, como manter a indissociabilidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, além de manter um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e um terço do corpo docente em regime integral.

O Plano Nacional de Educação reafirma a diversificação institucional, e com isso, os centros universitários garantem prerrogativas dispensadas às universidades, portanto, as instituições possuirão flexibilidade em sua interação com o mercado, dirigindo a sua oferta de cursos e moldando o número de vagas oferecidas de acordo com a demanda.

A Reforma Universitária (PL 7.200/ 2006) reafirma a necessidade de se criar condições para a expansão da educação superior com qualidade e equidade, pois o nível de acesso no Brasil é um dos mais baixos do continente. O Brasil precisa democratizar e qualificar suas instituições de ensino em todos os níveis. Deve-se construir políticas públicas que incorporem aquilo que de melhor a sociedade foi capaz de produzir, dentro e fora das universidades.

O governo Lula está com diversas políticas destinadas a promover a expansão, a interiorização e a democratização do acesso à educação superior. Dentre as políticas, destacam-se:
Programa de Expansão da rede federal, prevendo a criação de dez universidades federais e a implantação de 42 novos campus das IFES já existentes. Programa Universidade para Todos (PROUNI), que, conforme definição do MEC61, tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa.
Incentivos para as universidades federais já existentes aderirem a uma nova política de expansão da educação superior, no âmbito das ações do PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação, instituindo o “REUNI - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais” por meio do Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007.

No governo FHC, a educação superior expandiu-se principalmente pela via privada, com a criação de novos cursos de graduação, de novas IES, porém o setor federal cresceu em termos de matrículas e concluintes e ofertou novos cursos, mas a quantidade de IFES permaneceu praticamente inalterada e o financiamento foi reduzido. Já no governo Lula houve a criação de novas universidades federais e a instalação de novos campi das IFES já existentes; houve também a realização de concursos públicos para professores e servidores técnico-administrativos das IFES e a adoção de outras medidas visando ao fortalecimento do setor federal de educação superior. Em abril de 2007, houve propostas para alteração do PROUNI e do FIES, com medidas de reforço para as políticas de acesso à universidade.

Outro destaque no governo Lula foi a criação em 2005 do Projeto Universidade Aberta do Brasil – UAB, visa organizar um sistema nacional de educação superior gratuita a distância no país, tratando-se de uma parceria entre consórcios públicos nos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal), com participação de universidades públicas e de outras instituições interessadas.

O sistema de avaliação das IES, antes sendo o Exame Nacional de Cursos (“Provão”), também foi substituído no governo Lula. Foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que avalia todos os aspectos que giram em torno dos seguintes quesitos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.